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MOUZINHO DA SILVEIRA

MOUZINHO DA SILVEIRA

José Xavier Mouzinho da Silveira nasceu na Freguesia de S. João Baptista em Castelo de Vide, a 12 de Julho de 1780, filho de Francisco Xavier de Gomide e de Domingas Angélica Subtil, ambos naturais desta vila.

Em 1785 inicia a instrução primária nesta mesma terra, em 1797 conclui em Coimbra o estudo liceal ematricula-se no primeiro ano da Faculdade de Leis e vem a tomar o grau de Bacharel em Leis na Universidade de Coimbra. Em 1797 volta a Castelo de Vide onde exerce advocacia. O primeiro posto público que ocupou foi como Juiz de Fora de Marvão em 1809. Anos mais tarde foi transferido para Setúbal onde casou com Teresa Guilhermina.

Dia 2 de Maio de 1814 - Mouzinho da Silveira é nomeado Juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.

Em 1817 é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre. Exerce também o cargo de Administrador da Alfandega e já nesta cidade conspira a visita a vultos adeptos das "novas" ideias e recebe alguns homens que fariam a revolução de 1820.

Em 1821 sai de Portalegre para Lisboa, onde toma posse do cargo de Administrador Geral das Alfandegas; é demitido no ano seguinte por se recusar a jurar a Constituição de 23 de Setembro. Em 1823 é denunciado pelo Corregedor da Comarca de Portalegre por causa das suas ideias políticas e por manter relações íntimas com os revolucionários de 1820 é preso no castelo de S. Jorge em 1824, sai 14 dias depois.

1828 - É forçado a ausentar-se de Portugal em 1831 embarca para a Ilha Terceira (Açores)

1832 - Forma-se o Ministério Liberal. Mouzinho é nomeado Ministro da Fazenda e Interino da Justiça, legisla sobre:

- Garantias de bens e pessoas;
- Extinção dos dízimos nos Açores;
- Liberdade dos bens (extinção dos vínculos e morgadios);
- Reforma das alfândegas (Açores);
- Regras contra os delitos de abuso do poder;
- Abolição da Pena de confiscação de bens;
- Consigna o princípio da inviolabilidade da propriedade do cidadão;
- Aboliu o pesado imposto das sisas;
- Determinou que as dívidas contraídas nos Açores fossem pagas com a produção do tabaco destas Ilhas;
- Declara livre o porto da Praia;
- Legislação de protecção à Ilha do Corvo;
- Organização e administração da Fazenda Pública (Dec. Nº 22);
- Organização administrativa do país dividindo-o em províncias, comarcas e concelhos (Dec. Nº23);
- Organização do país em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias (Dec. Nº24).
No mesmo ano, estala a Guerra Civil, Mouzinho faz parte da comitiva dos liberais, pede a demissão do Ministério em virtude dos factos ocorridos no cerco do Porto.

Em 1833 são-lhe dados amplos poderes para fazer tudo o que lhe parecesse conveniente ao serviço da causa de D. Maria II e da Carta, no ano seguinte é novamente nomeado Administrador Geral das Alfandegas.

1835 - É eleito deputado.

1836 - Recusa a nomeação de Par do Reino, dá-se a Revolução de Setembro e proclamação da Constituição de 1822. Mouzinho recusa-se a jurar a constituição. Parte para França desiludido e desgostoso com a marcha dos acontecimentos políticos regressando ao país em 1839 e é eleito deputado pelo Alentejo, abandonando definitivamente a política no ano seguinte.

Morre em Lisboa dia 4 de Abril em 1849. É sepultado no cemitério da pequena aldeia da Margem. Concelho do Gavião, Distrito de Portalegre.